Corsino Neto Advocacia

DEPOIMENTO POLICIAL DE �OUVIR DIZER� x DECIS�O DE PRON�NCIA

Direito

Em recente decis�o, assentou o STJ: “� ilegal a decis�o de pron�ncia baseada, unicamente, em testemunhos colhidos no inqu�rito policial, de acordo com o art. 155 do C�digo de Processo Penal - CPP e indiretos - de ...

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SE ELA ESTIVER PRONTA, PREPARADA E QUERENDO, N�O H� CRIME NA REAPROXIMA��O DO CASAL, MESMO ...

Direito

� assente na jurisprud�ncia dos tribunais superiores “que o consentimento da v�tima para aproxima��o do r�u afasta eventual amea�a ou les�o ao bem jur�dico tutelado pelo crime capitulado no art. 24-A da Lei n. ...

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TESTE DO BAF�METRO COMO PROVA OBJETIVA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Direito

O art. 306 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB) disp�e ser crime a conduta de “conduzir ve�culo automotor com capacidade psicomotora alterada em raz�o da influ�ncia de �lcool ou de outra subst�ncia psicoativa ...

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AVISO DE MIRANDA (Direito do Preso / Dever do Estado) x ILICITUDE DE PROVAS

Direito

A todos os �rg�os estatais dotados de poderes normativos, judiciais ou administrativos, imp�e-se a importante tarefa de realiza��o dos direitos fundamentais. � O direito ao sil�ncio, que assegura a n�o produ��o de ...

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A fam�lia da v�tima tem o direito de acompanhar a investiga��o do crime?

Direito

O sigilo do inqu�rito policial tem intr�nseca rela��o com a efic�cia da investiga��o pr�-processual, porquanto sua publiciza��o poderia tornar in�cua a apura��o do fato criminoso. Sem embargo, a jurisprud�ncia dos ...

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