Termo de uso e política de cookies: Caro usuário, informamos que este site utiliza-se de Cookies para garantir uma melhor experiência de navegação, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Política de Privacidade.
Continuar e fechar
 
CONDENAÇÃO ANTERIOR POR POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL GERA REINCIDÊNCIA?
Direito
STJ: A conduta de porte de substância entorpecente para consumo próprio, prevista no art. 28 da Lei 11.343/2006, foi apenas despenalizada mas não descriminalizada, não tendo ocorrido abolitio de criminis. No entanto, é ...
Continue lendo
 
TRATAMENTO AMBULATORIAL PARA INIMPUTÁVEL ACUSADO DE FATO PUNÍVEL COM RECLUSÃO
Direito
Via de regra, consoante a diretriz do art. 97 do Código Penal, se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação. Caso o fato previsto como crime seja punível com detenção, poderá o indivíduo ser submetido ...
Continue lendo
 
O NEGRO COMO ALVO: Racismo estrutural nas investigações criminais e no sistema jurídico ...
Direito
Cor preta, suspeito padrão. Esse é o estereótipo presente na maior parte das abordagens e na identificação de pessoas consideradas suspeitas pelos agentes de segurança do Estado. Divulgada em fevereiro deste ano, uma ...
Continue lendo
 
A pretensão sancionatória e de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas estão sujeitas a ...
Direito
O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em dois temas relacionados à prescritibilidade da pretensão de ressarcimento à Fazenda Pública: (i) Tema 897 - “prescritibilidade da pretensão de ...
Continue lendo
 
STF consolida tese que permite apenas uma reeleição consecutiva ou recondução para Mesa ...
Direito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratavam da reeleição nas mesas diretoras assembleias legislativas. Por maioria, ficou ...
Continue lendo
Categoria
Entre em contato
1
Entre em contato